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A incidência de IPTU nos imóveis de Titularidade de Autarquias Federais

- Marcelo Carita Correra (ver perfil)

O livro, resultado de pesquisa teórica com fundamento em revisão bibliográfica, analisa questões relativas à imunidade tributária, conforme normas da Constituição Federal.

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Descrição do Livro

O livro, resultado de pesquisa teórica com fundamento em revisão bibliográfica, analisa questões relativas à imunidade tributária, conforme normas da Constituição Federal. O estudo se concentra na imunidade recíproca, que impede a incidência de tributos sobre patrimônio, renda e serviços dos entes federados. O ponto fulcral é a possibilidade de aplicação da imunidade recíproca para impedir a incidência do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) sobre imóveis de titularidade de Autarquias não empregados diretamente no cumprimento das finalidades institucionais. Para desenvolver o tema, o livro faz um detalhado estudo sobre o surgimento do Estado Antigo, a criação do Estado Medieval e o surgimento do Estado Moderno, de forma a permitir a perfeita compreensão do histórico que ocasionou a criação das Autarquias e, sobretudo, qual a missão constitucional a elas deferida. O livro aborda, ainda, com profundidade, diversos conceitos de direito privado, possibilitando a perfeita compreensão de conceitos essenciais para a definição da incidência
do Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU). Houve, ainda, quando do estudo dos conceitos fundamentais de direito privado, a análise dos fundamentos constitucionais e do direito natural na formação do conceito de direito à propriedade privada. Sem descuidar do ponto fulcral, o autor realiza a investigação das principais características do IPTU e, sobretudo, das possíveis inconstitucionalidades perpetradas pelos entes dotados de competência tributária para instituir a exação. A obra constitui fonte segura para pesquisas teóricas voltadas aos estudos acadêmicos. Sem prejuízo dessa característica, o livro também aborda o
entendimento dos tribunais pátrios sobre o tema, de forma a ser uma fonte segura para profissionais do direito do setor público e privado, quando diante de casos práticos envolvendo a questão em referência. Diante da repercussão do tema em diversas comarcas do país, a obra teve o cuidado de abordar questões específicas sobre a atividade de constituição do crédito tributário pelo sujeito ativo, sobretudo a eventual necessidade de instauração de processo administrativo para, diante da imunidade tributária das Autarquias, constatar se o bem imóvel é utilizado direta ou indireta para o cumprimento da finalidade institucional do titular do bem.

Ficha Técnica

ISBN 9788554542412
E-ISBN 9788554542429
Páginas 124
Edição número 1
Edição ano 2018

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